Parlamentares de Osasco aprovam dois projetos e acolhem um veto
Reestruturação do Conselho dos Direitos da Mulher segue para sanção do prefeito
A Câmara Municipal de Osasco aprovou duas moções, dois projetos e acolheu um veto nesta terça-feira (11), durante a 17ª Sessão Ordinária.
O plenário acolheu o veto parcial ao projeto substitutivo que concede remissão e anistia de créditos tributários e não tributários.
O prefeito vetou um trecho do projeto que indicava que o benefício seria viabilizado pelo aumento da receita, também chamado de superávit fiscal.
O trecho foi vetado para evitar interpretações equivocadas na lei, uma vez que a norma que permite a remissão de débitos é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que já era mencionada em outro trecho do projeto.
A mudança não vai interferir na concessão do benefício aos contribuintes e segue agora para a análise do prefeito Rogério Lins (Podemos), que deverá sancionar o texto.
Conselho da Mulher
Os vereadores aprovaram, em 2º turno, o projeto de lei que trata da reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Osasco.
A proposta, de autoria da Prefeitura, vai possibilitar a ampliação do número de participantes no órgão.
O texto, que já havia sido votado em 1º turno no último dia 4, agora seguirá para a sanção do prefeito.
Crédito adicional
O outro projeto aprovado nesta terça-feira é de autoria da Prefeitura de Osasco, e diz respeito a abertura de crédito adicional ao orçamento da cidade na área de Educação, no valor de R$ 22 milhões. Segundo informações da Prefeitura, o objetivo é utilizar o montante em novos planos de atividades da Secretaria de Educação, voltados ao ensino fundamental e educação infantil.
